Apoio de 70% do valor das obras para melhorar eficiência energética de casas com construção anterior a 2006

 

Arrancou no passado 7 de setembro uma nova medida de apoio do Governo para quem pretender melhorar a eficiência energética das suas casas, desde que estas sejam anteriores ao ano de 2006!

Apoio para projetos de eficiência energética

 

 

O programa vai apoiar até 70% das despesas que tenha com a casa, sendo que o máximo atribuível a cada habitação é de 7500€. De entre as pequenas obras que possa fazer e depois candidatar-se ao apoio, estão disponíveis:

• Colocação de janelas mais eficientes
• Isolamento térmico com materiais reutilizados
• Sistema de aquecimento/arrefecimento de ambiente ou de águas quentes com fonte renovável
• Instalação de caldeiras elétricas
• Instalação de painéis fotovoltaicos

Mas atenção, apenas disponível para casas anteriores a 2006 e apenas é comparticipado 70% do valor das obras, com limites por tipo de melhoria.

Este apoio para melhorar a eficiência energética das casas encontra-se detalhado no site do Fundo Ambiental, com o objetivo de “melhorar a eficiência energética das casas e fomentar a atividade económica”.

Total de apoios para melhorar a eficiência energética das casas

Como já referido, o Governo irá comparticipar 70% das despesas que ajudem a melhorar a eficiência energética das casas, mas nunca num valor superior a 7500 euros por habitação.

É um programa que vai decorrer até final de 2021, num total de 4,5milhões de euros. Sendo que até final de 2020 estarão disponíveis 1.5 milhões e os restantes 3 milhões de euros no decorrer do ano de 2021. Mais, cada proprietário pode submeter duas frações ao programa, num total de 15 mil euros!

O Ministro do Ambiente falou sobre o programa “é uma forma muito simples de as pessoas terem um duplo ganho: um apoio direto às obras que fazem e um apoio que acaba por se traduzir numa fatura elétrica ou de gás mais baixa. E também um ganho público porque temos mesmo de ser mais eficientes na energia que consumimos no país e esse é um objetivo do Governo”.

Apenas é vocacionado a habitações de construção anterior a 2006… “Não estamos necessariamente a falar de casas velhas, uma casa com 14 anos pode estar e estará certamente em ótimas condições, mas estamos a falar de um parque edificado aproximadamente de três milhões de frações que não foi construído com esta preocupação de eficiência energética”, disse o Ministro.

Programa melhoria de eficiência energética das casas anteriores a 2006

O programa é dedicado a privados, proprietários de casas habitadas… sendo que estas obras se fazem em pouco mais de um mês ou dois. Mas os benefícios são duradouros!

Como concorrer ao programa de melhoria de eficiência energética das casas anteriores a 2006? Segundo o ministro é simples… “Mais simples não há: faça-se a obra, envie-se a fatura e o dinheiro muito rapidamente será creditado para assim fazer perceber às pessoas que a sustentabilidade energética é também uma forma de poupar dinheiro”.

Tabela das comparticipações para melhorar a eficiência energética das casas anteriores a 2006

Medida	Custo*	70%*	Incentivo*	Despesa*
2 Janelas Eficientes classe A+	2.600	1.820	1.500	1.100
1 Bomba de calor classe A+	3.000	2.100	2.100	900
Painéis fotovoltaicos	3.500	2.450	2.450	1.050
TOTAL	9.100		6.050	3.050

*Valores em €

Em março serão abertas as candidaturas a um novo programa, com montantes provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência.

 

O Governo tinha 4,5 milhões de euros para dar a quem quisesse fazer pequenas obras em casa para torná-la energeticamente mais eficiente, no âmbito do programa “Edifícios + Sustentáveis”. Mas ano passado, esgotou-se por completo o plafond, e o ministério do Ambiente e da Ação Climática já veio dizer que o programa contará com um reforço de quatro milhões de euros de verba e que serão apoiadas todas as candidaturas entregues até 31 de dezembro.

Em comunicado, o Governo detalha que, no âmbito do programa, concluído a 31 de dezembro por esgotamento da verba, foram recebidas 6.996 candidaturas. Destas, 890 foram pagas já em 2020, correspondendo a 1,75 milhões de euros.  Adiantou ainda, de resto, que “todas as candidaturas submetidas até 31 de dezembro (desde que validadas de acordo com as regras do Programa), serão apoiadas através do reforço de verba do Fundo Ambiental para este programa, que se estima ser de quatro milhões de euros”.

Recorde-se que a taxa de comparticipação das intervenções é de 70%, até ao valor limite estabelecido para cada tipologia de projeto, e cada candidato está limitado a um incentivo total máximo de 15.000 euros, sendo o limite máximo por edifício unifamiliar ou fração autónoma de 7.500 euros. 

Mais apoios para casas eficientes

O Governo deverá abrir em breve as candidaturas para o novo programa de eficiência energética das habitações. As candidaturas serão reabertas no início de março de 2021, contando já com montantes provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência.

“As despesas em que tenham incorrido os interessados em concorrer, a partir de 1 de janeiro, serão elegíveis ao abrigo do novo programa, razão pela qual deverão guardar as faturas/recibos relacionadas com essas despesas”, 

 

São já 150 as empresas que pediram a inscrição no sistema nacional de garantias de origem para energia renovável. Na produção estão abrangidos 7000 MW de potência instalada, 50% do total.

A REN – Redes Energéticas Nacionais anunciou esta terça-feira a realização da sua primeira emissão de garantias de origem, que certificam energia elétrica produzida em Portugal a partir de fontes de energia renováveis. De acordo com a empresa, em comunicado, até ao momento são já 150 as empresas que solicitaram o pedido de inscrição, encontrando-se já registadas ou em fase de conclusão do processo aproximadamente 80, incluindo produtores, comercializadores e brokers.

No que diz respeito às instalações de produção, foi solicitado o registo para 330 instalações, tendo 87 delas já concluído o processo, totalizando aproximadamente 7000 MW de potência instalada, o que corresponde a cerca de 50% da potência total sujeita à emissão de garantias de origem — documentos eletrónicos que certificam aos consumidores que a energia que consumem foi produzida a partir de uma determinada fonte ou tecnologia.

“Os comercializadores de energia elétrica que pretendam tornar mais verdes as suas ofertas comerciais, e que até agora o faziam através da utilização de garantias de origem importadas de outros países, poderão a partir de agora fazê-lo com garantias de origem made in Portugal. Para isso, terão que se registar no Sistema da Entidade Emissora de Garantias de Origem (EEGO)”, informou a REN no mesmo comunicado.

Quase dez anos depois de ter sido publicada uma lei para implementar em Portugal um sistema de Certificação de Garantias de Origem da produção eletricidade com origem em fontes de energia renovável, em dezembro de 2010 (alterada depois em 2013, 2015 e 2018), foi preciso chegar a 2020 para esse mesmo mecanismo de emissão e gestão de garantias de origem da energia verde produzida no país arrancar finalmente. Cabe agora à REN assumir o papel de Entidade Emissora de Garantias de Origem (EEGO) responsável pela implementação e gestão do sistema de emissão de garantias de origem: registo das empresa, emissão, transferência e cancelamento eletrónico destes certificados.

De acordo com a empresa, existem atualmente dois tipos de garantias de origem: “Para a energia elétrica e térmica produzida a partir de fontes de energia renováveis, que se destinam a informar o consumidor sobre a origem da energia consumida e cujo objetivo é promoção da utilização de fontes de energia renováveis; e para a cogeração em regime de elevada eficiência, cujo objetivo é promoção da cogeração no mercado interno de energia e se destinam a comprovar as poupanças de energia primária que permitem o acesso a regimes remuneratórios bonificados”.

A REN iniciou a sua atividade como EEGO em março de 2020, estando agora a decorrer o período transitório para a inscrição dos produtores de energia e das respetivas instalações de produção no Sistema da EEGO, nomeadamente o registo de instalações de produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis e instalações de cogeração em regimes de operação eficiente e de elevada eficiência.

Para aderirem, as empresas de energia terão de pagar à cabeça 1000 euros por esse mesmo registo. Depois disso, a emissão das garantias de origem e certificados de origem custará 0,037 euros por MWh. Já os serviços de fiscalização e auditoria (por instalação de produção) custam 250 euros, valor que acresce ao valor cobrado pelo auditor externo.

“Em Espanha, por exemplo, as Garantias de Origem da produção renovável são valorizadas a preços médios em torno de 0,5€/MWh, enquanto na Holanda são adquiridas a cerca de 1,5€/MWh”, valores mais elevados do que os aprovados pelo Governo para Portugal, de acordo com a opinião de José Medeiros Pinto, senior advisor na APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis, publicada no Capital Verde.

Até agora, para terem as suas ofertas de energia verde classificadas como eletricidade 100% renovável pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), e no respetivo simulador de preços do regulador, as comercializadoras tinham obrigatoriamente de comprar certificados de garantia de origem de outros países europeus, como Espanha, por exemplo.

EDP, Iberdrola e Goldenergy — as três empresas pioneiras no mercado português com tarifários para energia elétrica provenientes de fontes não poluentes — todas admitiram já recorrer ao estrangeiro para certificar as suas ofertas. Mais recentemente, uma quarta comercializadora, a Muon Electric, juntou-se ao lote das elétricas que vendem energia verde por cá.

Diz a ERSE que só a certificação de origem e a apresentação dos respetivos certificados verdes garante ao consumidor que a eletricidade consumida foi injetada na rede por produtores que utilizaram fontes de energia renovável. Na prática, os comercializadores com ofertas comerciais de energia 100% verde adquirem a eletricidade que fornecem aos seus clientes através de contratos com produtores renováveis (mini-hídrica, eólica, solar), podendo depois apresentar os documentos que garantem essas mesmas fontes de energia.

 

 

A certificação energética está a crescer em Portugal, diz a Deco e a ADENE. Documento vale benefícios fiscais no IMI e IMT.

Os pedidos de certificados energéticos estão a aumentar, diz a Deco, muito à boleia do boom no setor da construção e reabilitação urbana. A ADENE – Agência para a Energia comprova este cenário: em 2017 foram emitidos mais de 200 mil certificados por peritos qualificados que resultaram numa redução dos consumos de energia estimada em 73 milhões de euros por ano.

“No primeiro trimestre de 2018, a poupança é já de 20 milhões de euros anuais. Este valor agregado corresponde a evitar 37 vezes o consumo anual de energia do Hospital de Santa Maria, em Lisboa”, garante a ADENE, acrescentando que até março foram emitidos quase 52 mil certificados, um aumento de 8,7% só para a habitação. Este aumento está associado ao crescimento da certificação energética emitida após a conclusão de obras de construção nova (+65,2%) e de reabilitação (+293%).

“As casas portuguesas ainda não são eficientes do ponto de vista energético. Temos esse problema, mas estamos a acordar para as vantagens desta ferramenta. Há uma nova perceção associada à mais-valia de pedir um certificado energético quando alguém quer fazer obras numa casa, por exemplo. Já não é só aquela obrigação [desde 2009] decorrente do arrendamento ou da venda”, avalia Bruno Santos, da Deco Proteste, sublinhando que “apenas uma ínfima parte de edifícios do Estado já têm certificação energética”.

A ADENE lançou recentemente a campanha Certificar é Valorizar, para sensibilizar os portugueses para a certificação energética dos edifícios, “um tema ainda desconhecido para muitos”. “Obter o certificado permite identificar as necessidades e medidas a implementar para viver numa casa energeticamente mais eficiente, com o objetivo de, poupando, valorizar também o imóvel”, esclarece Manuel Bóia, administrador da ADENE.

Válido por dez anos, o certificado energético é uma avaliação detalhada do consumo e do desempenho energético de cada imóvel. É um documento em formato digital que avalia a eficiência de um imóvel numa escala de oito classes, em que F é o mínimo e A+ o máximo. Feito o diagnóstico, o certificado propõe medidas personalizadas para reduzir o consumo energético, como por exemplo a instalação de janelas eficientes ou o reforço do isolamento exterior ou interior.

“Em vez de fazermos obras em casa porque nos parece que faz sentido, é melhor pedir a peritos que identifiquem as soluções mais adequadas para cada habitação”, recomenda Bruno Santos. No mercado imobiliário, o certificado energético pode representar um acréscimo médio de até 10% no valor da habitação para as classes A e A+, além de benefícios fiscais no IMI e IMT e acesso a empréstimos para realização de obras com condições mais favoráveis.

Os certificados energéticos são emitidos numa plataforma informática, gerida pela ADENE, por peritos qualificados – como engenheiros e arquitetos – que tratam do processo de avaliação em alguns dias. Além da taxa a pagar à ADENE (cerca de 50 euros para um T3, por exemplo), o documento custa ainda mais 150 euros, em média. Os preços não são tabelados e podem variar muito. A Deco recomenda que sejam pedidos vários orçamentos a diferentes peritos.

Para 2019 a ADENE está a planear apresentar nova versão do certificado energético, com um novo layout e informação mais explícita para os consumidores. Em análise está a possibilidade da emissão de certificados com uma identificação gráfica diferente em função dos públicos-alvo e dos imóveis em causa.

5 passos para obter o certificado energético

-Pesquisa de mercado

Solicite propostas a vários peritos qualificados que atuem na sua zona.

-Reunir documentos

Antes da visita do perito, reúna toda a documentação do imóvel.

-Visita obrigatória

Facilite o acesso do perito a todos os espaços da sua casa. Esta visita é obrigatória.

-Tirar dúvidas

Acompanhe o processo de certificação e avalie, com o perito, as possíveis medidas de melhoria. Esclareça as suas dúvidas.

-Conferir informação

Peça uma versão prévia do certificado e confira os dados que constam no documento. Antes da emissão definitiva, o perito poderá entregar-lhe uma cópia sem validade legal.

 

Especialistas explicam que Portugal ainda tem muito por onde progredir em termos de eficiência energética, especialmente nos edifícios residenciais mais antigos, e nem todos concordam que os actuais já se encontrem bem preparados e equipados.

O segmento da Reabilitação Urbana é considerado o mais “desafiante” para a eficiência energética no setor imobiliário português. “Os edifícios inseridos em zona histórica têm condicionalismos adicionais. Por exemplo, nem sempre é possível utilizar sistemas de sombreamento nos vãos, ou instalar painéis solares nas coberturas. Para se alcançar uma elevada eficiência energética nos imóveis é necessário que as intervenções sejam intrusivas no edifício”, refere ao Jornal Económico, João Moura Santos, Diretor do departamento de Gestão de Projetos da promotora Coporgest.

Opinião partilhada por Mariana Morgado Pedroso, arquiteta da Architect Your Home. “Se estivermos a trabalhar num edifício com valor patrimonial, não precisa de ser um palácio basta ser uma casa antiga, onde existem certos elementos que não queremos adulterar, por exemplo, não se vai colocar placas de isolamento térmico numa parede antiga com pinturas. Aqui prevalece o valor patrimonial face à parte térmica”, afirma.

Por sua vez, Nuno Filipe Garcia, Diretor da empresa de gestão e fiscalização de obras GesConsult, salienta que na reabilitação urbana a “atribuição da classificação energética tem em conta diversos parâmetros, que são avaliados independentemente de ser uma obra nova ou uma reabilitação”, sublinhando que existem “incentivos fiscais a quem comprovadamente melhora em dois níveis a classificação energética do imóvel após a intervenção de reabilitação”.

Sobre os incentivos fiscais, João Moura Santos frisa que “há promotores imobiliários que com o objetivo de reduzir custos, desenvolvem uma intervenção muito superficial nos seus empreendimentos, ficando pela classificação mínima para a obtenção de benefícios fiscais”, o que faz com que seja “impossível generalizar e afirmar que em Reabilitação Urbana os imóveis cumprem as exigências das classificações energéticas mais elevadas”. Joana Lima, responsável pelo segmento de Reabilitação Urbana da promotora Predibisa, realça que, “atualmente, os promotores sabem que têm que reabilitar com mais qualidade porque há mais concorrência e os clientes são mais informados e exigentes”.

Se a Reabilitação Urbana enfrenta vários desafios, as residências mais modernas em Portugal também, tendo “muito por onde progedir no capitúlo da eficiência energética”, afirma Gilberto Jordan, CEO do André Jordan Group. Miguel Garcia, administrador da empresa de construção Garcia Garcia, partilha desta opinião. “Globalmente, a situação em Portugal tem vindo a melhorar nos últimos anos. Contudo, o caminho a percorrer ainda é longo quando nos comparamos com o centro e norte da Europa”, assumindo não ter dúvidas que “Portugal está a acompanhar as tendências internacionais, e que a aposta em incentivos à sustentabilidade e à promoção da eficiência ganha cada vez maior preponderância”. Nuno Filipe Garcia salienta que “a preocupação com a eficiência energética tem crescido grandemente na última década. A forma como isolamos as nossas casas, os sistemas de climatização que instalamos, a preocupação de poupança e aproveitamento de energia são tudo questões pensadas em qualquer projeto em execução, pelo que, hoje, a grande parte das habitações estão bem equipadas a esse nível”.

Já Mariana Morgado Pedroso tem dois pontos de vista distintos: “a maioria das casas, ou pelo menos aquelas até aos anos 80 e 90, não estão nada bem preparadas. As casas mais recentes sim, até porque existe um regulamento sobre esse tema que é necessário cumprir com um nível de eficiência energética mínimo para se passar no licenciamento da casa. Hoje em dia, a maioria das casas estão protegidas ou são minimamente eficientes a nível energético”, o problema, para a arquiteta, está no facto de Portugal ter “um parque edificado muito antigo, portanto não se pode afirmar que as casas tenham eficiência energética em Portugal”.

João Moura dos Santos, por seu lado, frisa que “que a maioria não dá garantias”, apontando três lacunas: “a ideia generalizada que o clima é ameno em todo o país e durante todo o ano, e que por isso não vale a pena investir em isolamentos térmicos na construção; a qualidade construtiva muito baixa, quer ao nível de materiais e equipamentos, quer ao nível de soluções aplicadas; e a falta de manutenção e intervenções em edifícios envelhecidos que levam à sua degradação”.

Questionados sobre as dificuldades de obter uma certificação energética, Miguel Garcia refere que “fácil não será e ainda bem que assim é”, já que “é necessário cumprir com uma série de critérios rigorosos, que garantem a eficiência energética dos edifícios”.

Gilberto Jordan sublinha que “é mais difícil porque é uma melhoria contínua. Os padrões e a exigência vão subindo. É preciso ter muito conhecimento técnico para analisar os prós e os contras. Funciona como um trapézio, tiramos de um lado, colocamos no outro, é preciso fazer contas e vermos o nível que se quer atingir”, conclui.

 

Quem publicitar a venda ou o arrendamento de uma casa sem certificado de eficiência energética está sujeito a uma multa entre 250 e 3740 euros. Nos imóveis de empresas, a multa varia entre 2500 a 44 890 euros.

Início

O certificado energético é obrigatório em edifícios novos e antigos a partir do momento em que são colocados no mercado para venda ou arrendamento, pelos proprietários ou pelos mediadores imobiliários. O documento tem de ser apresentado quando é assinado o contrato de compra e venda, locação financeira ou arrendamento. Também os edifícios que sejam alvo de intervenções superiores a 25% do seu valor são obrigados a solicitar a emissão do certificado energético.

O que é o certificado?

É um documento que avalia a eficácia energética de um imóvel numa escala de A+ (muito eficiente) a F (pouco eficiente), emitido por técnicos autorizados pela Agência para a Energia (ADENE). Contém informação sobre as características de consumo energético relativas a climatização e águas quentes sanitárias. Indica medidas de melhoria para reduzir o consumo, como a instalação de vidros duplos ou o reforço do isolamento, entre outras. O documento é válido por 10 anos para edifícios de habitação e pequenos edifícios de comércio e serviços. No caso de grandes edifícios de comércio e serviços, o prazo é de:

• 6 anos, para certificados SCE emitidos até 30 de abril de 2015;
• 8 anos, para certificados SCE emitidos após 30 de abril de 2015.

O que determina a classe energética? 

A localização do imóvel, o ano de construção, se se trata de um prédio ou de uma moradia, o piso e a área, assim como a constituição das suas envolventes (paredes, coberturas, pavimentos e envidraçados). Os equipamentos associados à climatização (ventilação, aquecimento e arrefecimento) e à produção de águas quentes sanitárias também influenciam.

Como pedir?

Pesquise por peritos qualificados da sua área de residência em www.adene.pt. Solicite cotações a diferentes peritos, pois o preço pode variar consoante o técnico, o tipo de imóvel e a localização. Avance com o pedido de certificação quando reunir a documentação necessária. Após o levantamento efetuado na visita ao imóvel, o perito faz os cálculos que vai introduzir no Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios. Peça para consultar uma versão prévia antes da emissão do certificado.

Quanto custa?

As taxas de registo e emissão do certificado para uma habitação variam entre € 28 (T0 e T1) a € 65 (T6 ou superior), mais IVA. No caso de edifícios de comércio e serviços, oscilam entre € 135 (área útil até 250 m²) e € 950 (superior a 5000 m²), mais IVA. A este valor acresce o preço do serviço cobrado pelo perito, que não está tabelado. Convém comparar honorários. 

Pode ficar isento das taxas, caso o edifício já apresente um certificado energético e as medidas indicadas no mesmo tenham sido implementadas. Para tal, deve reunir três condições:

• o certificado original ter menos de 10 anos (prazo de validade);
• as medidas conduzirem à melhoria da classe energética;
• após a sua implementação, o edifício obter, no mínimo, B-.

Que documentos são necessários?

Cópias da planta do imóvel, caderneta predial urbana (imprima a partir do Portal das Finanças), certidão de registo na conservatória e ficha técnica da habitação (ou outros documentos com especificações técnicas dos materiais e sistemas de climatização e produção de água quente utilizados).

Qual o valor das multas?

Os particulares em incumprimento sujeitam-se a uma multa de 250 e 3740 euros. Já as empresas poderão pagar entre 2500 e 44 890 euros.

 

Este programa, já disponível, visa conceder empréstimos em condições favoráveis a proprietários privados de edifícios ou frações autónomas e o pedido de financiamento é tratado diretamente com os bancos aderentes ao programa, de forma simples e ágil.

Consulte www.casaeficiente2020.pt para saber mais detalhes sobre o Programa “Casa Eficiente 2020”.

Veja também este vídeo, do jornal de negócios, sobre a apresentação do programa.

A etiqueta energética CLASSE+ é uma exigência técnica do Programa para as janelas a instalar, que deverão ter classificação “B” ou superior. As janelas também deverão ser instaladas por técnicos com certificado CERTIF de “Instalador de Janelas Eficientes CLASSE+”. A ficha técnica do Programa relativa “Intervenções na envolvente envidraçada do edifício” identificam essas exigências e recomendações.